quinta-feira, agosto 20, 2009

Proibição de publicidade de remédios e da venda de outros produtos em farmácias

As mais recentes decisões tomadas pela Anvisa reavivam um assunto muito importante: até que ponto a interferência do governo em questões que não lhes dizem respeito
diretamente ajuda ou atrapalha? Estou falando da proibição de vinculação de peças publicitárias referentes à remédios e da proibição das farmácias venderes produtos que não sejam medicamentos. A verdade é que os governos, principalmente aqui no Brasil, tendem a terceirizar responsabilidades e tomar atitudes totalmente esdrúxulas para resolver os problemas cuja solução são cobrados pela opinião pública.

Segundo a visão totalmente míope do governo federal, as proibições de propagandas e de venda de outros produtos visam inibir a automedicação. É importante destacar que a automedicação é realmente um problema muito sério e que deve ser combatido. Mas peraí? Já não era proibido vender remédio sem receita? Se já existia uma lei nesse sentido, bastaria fiscalizar e pronto. Não haveria influência negativa nenhuma de termos comerciais sobre medicamentos e muito menos a oferta de outros produtos nas farmácias. A questão é que, a exemplo de outras situações semelhantes, é muito mais fácil para nossas "queridas" autoridades repassar todo o ônus e toda a responsabilidade para as costas dos empresários e ainda ficar com pose de "zeladores do bem comum". Trabalhar que é bom mesmo, buscando melhorias na fiscalização da venda indevida de medicamentos, está fora de cogitação. Trabalhar cansa ... Daqui há algum tempo vão proibir as pessoas de circularem à pé nas cidades para resolver o problema dos atropelamentos.

As perdas que tais atitudes irão causar às agências de publicidades, às farmácias, ao emprego e aos próprios consumidores não são levadas em conta. Eu, como cidadão,
quero sim saber do lançamento de um novo remédio para gripe. Se me interessar, converso com meu médico, que irá analisar a viabilidade de me recomendá-lo. Eu também quero ter a oportunidade de comprar uma lata de refrigerante na farmácia da esquina ao invés de ter que pegar o carro e ir ao mercado. Além disso, quem vai se
responsabilizar pelos investimentos feitos pelas farmácias e grandes redes de drogarias para se adequarem? O que farão com os estoques de produtos agora proibidos?

A questão do bafômetro pode ser vista pela mesma perspectiva. Já existia lei que penalizava motoristas embriagados. Bastava fazê-la cumprir, com fiscalização
séria e punições severas. Mas não, em busca dos holofotes, nossos políticos tiveram a brilhante ideia de criar outra lei. Fizeram isso porque têm motorista particular e imunidade de tudo quanto é tipo. Quem sofre é o cidadão comum, que não pode nem ir jantar com a esposa e tomar um cálice de vinho.

Existem algumas propostas positivas nesse sentido. Está para ser votado (ou já foi, não sei exatamente) um projeto de lei que exime o cidadão de ter que usar cópias autenticadas em repartições públicas, desde que apresente o original ao funcionário que estiver lhe atendendo. Além disso, órgãos do governo não poderão mais solicitar às pessoas certidões que devem ser obtidas em outros órgãos do próprio governo. Nesse caso, a própria instituição que está prestando o serviço é que deve, via integração com outras áreas, obter as informações necessárias.

Apesar de iniciativas interessantes, os resultados são ínfimos. Mal sabia eu que era feliz quando criança pois não conseguia enxergar coisas que hoje enxergo.

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